Termos de uso
Version 2026-09-30.2
Termos de uso — OTCValue Versão 2026-09-30.2 — 30 de setembro de 2026 1. Serviço e documentos contratuais OTCValue é um software acessível on-line, publicado pela THELOS SAS, 10 rue de Penthièvre, 75008 Paris, França, 789 713 310 RCS Paris, contact@otcvalue.com. Seus dados completos constam do aviso legal (https://otcvalue.com/Legal/5). O serviço permite, entre outras funções, construir posições financeiras, estimar seu valor e examinar resultados e relatórios a partir dos dados inseridos, dos parâmetros escolhidos e dos dados de mercado disponíveis. As funcionalidades, os instrumentos atendidos, os limites e os requisitos de cada oferta são descritos antes da contratação. O serviço destina-se exclusivamente ao uso relacionado à atividade profissional do cliente, inclusive na oferta gratuita. Não é oferecido para investimentos pessoais. Empresas, profissionais autônomos e representantes autorizados podem criar uma conta; o usuário confirma essa finalidade no cadastro. A condição profissional depende do objeto real do uso e do contrato, e não apenas da declaração. Estes termos regem o uso do serviço, inclusive a oferta gratuita. O resumo da assinatura e as condições comerciais aplicáveis regem os compromissos comerciais. Em caso de conflito, as condições particulares expressamente aceitas prevalecem sobre as condições comerciais, que prevalecem sobre estes termos de uso. O acordo de tratamento de dados (DPA) é anexo a estes termos e aceito conjuntamente, inclusive na oferta gratuita. Aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais confiado pelo cliente à THELOS em seu nome, no âmbito dos anexos. Prevalece quanto a esse objeto específico. Nenhuma hierarquia contratual afasta proteções legais obrigatórias. Os termos de uso constituem a base internacional comum. As condições de assinatura profissional (https://otcvalue.com/Legal/2) regem as assinaturas pagas. Os aditivos locais aplicáveis são identificados e entregues antes da contratação, com os demais documentos; prevalecem, nos pontos que regulam, sobre disposições gerais incompatíveis. A ausência de aditivo não elimina direitos obrigatórios. A política de privacidade informa as pessoas sobre seus dados; não constitui um consentimento geral para todos os tratamentos. Os documentos contratuais são redigidos em francês. As traduções facilitam sua compreensão. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão francesa, ressalvadas as disposições obrigatórias aplicáveis e os aditivos locais expressamente acordados. A versão francesa e a tradução apresentada ao cliente ficam acessíveis antes da aceitação e são entregues com os documentos contratuais. 2. Contas e organizações As funcionalidades de avaliação exigem conta e autenticação. O usuário fornece informações corretas e as mantém atualizadas. Utiliza credenciais pessoais, protege seus meios de acesso e comunica imediatamente qualquer uso suspeito a contact@otcvalue.com. Os dados e direitos de uso são organizados por organização. Um membro responsável pode, conforme suas permissões, administrar a oferta, as licenças e os acessos dos membros. Deve estar autorizado a agir pelo cliente. O pagamento por outra pessoa não lhe concede, por si só, acesso às carteiras ou poder de representação. O cliente verifica os convites, as funções e a revogação dos acessos quando um colaborador deixa sua organização. As restrições técnicas não dispensam a THELOS de suas próprias obrigações de controle de acesso e segurança. A pessoa que celebra o contrato deve ter a capacidade jurídica necessária. Quando age por uma organização, declara estar autorizada a vinculá-la e a aceitar as condições aplicáveis. A THELOS pode solicitar comprovação proporcional dessa autorização. A indicação de um terceiro pagador não substitui essa verificação. 3. Natureza das avaliações Uma avaliação produzida pelo OTCValue é um resultado de cálculo que depende, entre outros fatores, das características do instrumento, das datas, das moedas, das convenções, das hipóteses do modelo e dos dados disponíveis. Pode diferir de um preço de transação, de uma cotação firme ou do valor adotado por outro participante. Simulações e desempenhos passados não garantem resultados futuros. Dados ausentes, antigos ou inadequados podem limitar a pertinência do cálculo. O usuário deve considerar as informações de disponibilidade e as hipóteses apresentadas pelo serviço; a ausência de resultado não deve ser interpretada como valor zero. A ausência ou insuficiência de dados de mercado pode impedir uma avaliação. Um resultado anterior continua vinculado à data de avaliação e às hipóteses utilizadas; sua conservação não significa atualização. Um agregado que abranja apenas parte das posições não deve ser utilizado como avaliação completa da carteira. Essas regras de interpretação não garantem a disponibilidade de todos os dados em todas as datas. O cliente verifica a exatidão e a coerência dos dados que insere ou importa e a adequação dos instrumentos, das convenções e das hipóteses escolhidas ao uso pretendido. Antes de decidir sobre investimento, proteção, contabilização ou transação, realiza verificações profissionais proporcionais à relevância da decisão, inclusive das datas e mensagens disponíveis e, quando necessário, por comparação com avaliações independentes. Não deve tratar uma estimativa como preço firme ou certificação. Essas verificações não exigem que detecte uma anomalia que não seja razoavelmente identificável. A THELOS não garante ausência total de anomalias de software, resultado financeiro ou concordância de suas estimativas com qualquer outra avaliação. As características do serviço expressamente acordadas continuam aplicáveis. O OTCValue fornece uma ferramenta de software para cálculo. Não executa ordens, não mantém fundos ou títulos do cliente e não oferece recomendação personalizada de investimento. O cliente conserva a decisão de utilizar um resultado e, se necessário, submetê-lo à análise de um profissional competente. As decisões do cliente e os riscos de mercado que assume não são transferidos à THELOS pelo uso do software. As condições de eventual indenização são definidas no artigo 9; a mera existência de anomalia ou divergência de avaliação não comprova, por si só, todas essas condições. 4. Usos autorizados O direito de acesso é concedido para as necessidades do cliente, nos limites da oferta e das licenças contratadas. É proibido compartilhar credenciais entre usuários para contornar esses limites, acessar dados alheios sem autorização, perturbar o serviço ou explorar uma vulnerabilidade sem autorização. Não são permitidos usos ilícitos, extrações em massa não autorizadas ou revenda do acesso ao software. Permanecem aplicáveis as exceções legais, especialmente em matéria de interoperabilidade. O cliente pode recuperar seus próprios dados e utilizar as exportações expressamente oferecidas em sua atividade profissional, respeitando direitos de terceiros e confidencialidade. Permanecem aplicáveis os direitos legais de restituição e de mudança de fornecedor. O cliente autorizado pode solicitar a restituição de seus dados em contact@otcvalue.com, inclusive na oferta gratuita. As solicitações são tratadas manualmente e a restituição padrão é gratuita. A THELOS verifica as autorizações e define com o cliente o escopo, o formato utilizável, os meios seguros de entrega e o cronograma compatível com as obrigações aplicáveis. Excluem-se os dados de outras organizações e os segredos de autenticação. A restituição, por si só, não desencadeia exclusão nem rescisão; essas instruções são registradas separadamente. As exportações atualmente oferecidas nas tabelas abrangem os dados e as colunas exportáveis do escopo filtrado autorizado; não constituem uma exportação completa da organização. As obrigações legais obrigatórias relativas à mudança de fornecedor, documentação de formatos, interfaces, assistência, prazos e exclusão aplicam-se em seu âmbito legal, inclusive aos dados não pessoais abrangidos. O tratamento manual não as reduz e seu cumprimento não depende da aquisição de um serviço adicional. 5. Dados do cliente e confidencialidade O cliente conserva seus direitos sobre carteiras, posições, parâmetros, documentos e demais informações que fornece ao serviço. Autoriza a THELOS a tratá-los na medida necessária à execução do serviço, ao suporte, à segurança e às obrigações legais. A THELOS trata como confidenciais os dados financeiros não públicos, estratégias, posições, carteiras, informações comerciais e credenciais confiados ao serviço. O acesso limita-se às pessoas e aos prestadores que necessitem conhecê-los para as finalidades autorizadas e estejam sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade. O suporte deve limitar seus acessos ao necessário para a solicitação ou o incidente tratado. Não estão abrangidas as informações já públicas sem violação de obrigação, recebidas licitamente de terceiros sem restrição, detidas licitamente antes da comunicação ou desenvolvidas de forma independente. A divulgação imposta por lei limita-se ao necessário; o cliente é informado quando permitido. Os dados confidenciais do cliente não podem ser publicados, revendidos ou reutilizados para treinar um modelo de inteligência artificial para finalidade alheia ao contrato sem fundamento e autorização adequados. A obrigação de confidencialidade continua após o término do contrato enquanto as informações permanecerem confidenciais. As modalidades de devolução, exclusão e conservação legal são detalhadas nos documentos aplicáveis; não resulta daí uma conservação indefinida. 6. Disponibilidade, manutenção e suporte O serviço exige conexão à internet, navegador atualizado compatível com JavaScript, WebAssembly e cookies necessários à autenticação, além de permissão de downloads para usar as exportações. Restrições da rede, do navegador ou do dispositivo do cliente podem impedir certas funções. Necessidades específicas de compatibilidade devem ser acordadas antes da contratação; não é prometida compatibilidade geral com navegadores antigos ou todos os dispositivos. A THELOS assegura os serviços e características acordados e pode realizar as operações necessárias à manutenção e segurança. As manutenções programadas são anunciadas aos clientes com antecedência sempre que possível. O suporte pode ser contatado por e-mail em contact@otcvalue.com; o formulário de contato do site também permite enviar solicitações. O suporte é prestado em francês e inglês, nos dias úteis na França. A solicitação descreve o problema, o contrato envolvido e, para cálculos, a data de avaliação e a mensagem exibida, sem incluir segredos de autenticação. Podem ser solicitadas informações necessárias à análise. Não se garante prazo numérico de resposta ou solução nem percentual de disponibilidade do serviço. Essas disposições não dispensam a THELOS de executar os serviços acordados nem limitam suas obrigações legais aplicáveis. Em caso de anomalia, o cliente transmite os elementos razoavelmente disponíveis que auxiliem a análise: funcionalidade, data, parâmetros relevantes, resultado observado e resultado esperado com sua justificativa, quando puder estabelecê-lo. A THELOS examina a comunicação e emprega esforços razoáveis de diagnóstico e, quando identificada anomalia atribuível ao serviço, de correção ou proposta de solução alternativa adequada. O cliente coopera com a análise e considera as advertências e medidas corretivas comunicadas para evitar utilizar conscientemente um resultado identificado como defeituoso. Esse procedimento não condiciona recursos a perícia privada, à reprodução sistemática de incidente intermitente ou ao reconhecimento prévio de culpa pela THELOS. Não substitui notificações formais exigidas por lei nem recursos legalmente disponíveis. 7. Suspensão e término do acesso Uma medida de segurança pode limitar temporariamente um acesso comprometido ou uso ilícito. A medida deve ser proporcional e, salvo urgência ou proibição legal, explicada ao cliente com um meio para contestá-la e regularizar a situação. As consequências da inadimplência, a rescisão e os eventuais reembolsos são regidos pelas condições comerciais aplicáveis. A passagem à oferta gratuita, a desativação de um usuário, o cancelamento de uma assinatura e a exclusão de dados são operações distintas. O encerramento de conta ou a exclusão de dados deve ser solicitado em contact@otcvalue.com, especificando a conta, a organização e o escopo desejado. A THELOS trata essas solicitações manualmente e verifica as autorizações necessárias, os efeitos sobre a organização, as assinaturas em andamento e as conservações justificadas. A consulta do procedimento on-line não desencadeia exclusão nem envia solicitação. O cancelamento da assinatura continua disponível em sua gestão on-line; a volta à oferta gratuita não exclui os dados. Uma conta gratuita cuja inatividade esteja comprovada há três anos pode ser encerrada manualmente, após aviso ao titular com pelo menos trinta dias de antecedência para que retome o uso ou solicite seus dados. Para dados compartilhados de uma organização, a THELOS verifica a ausência de atividade de todos os membros e informa os responsáveis; a simples saída ou inatividade de um membro não basta. A ausência de acesso a uma assinatura paga não basta para considerá-la abandonada. Não se executa encerramento por inatividade quando esta não puder ser estabelecida de modo confiável. Dados necessários a obrigação legal ou litígio são separados conforme a política de conservação, e permanecem aplicáveis os direitos legais de acesso e restituição. 8. Alterações dos documentos e solução de litígios As condições aplicáveis no momento da aceitação são identificadas por versão e conservadas com o contrato. A publicação de novo texto não altera retroativamente direitos adquiridos. As alterações de contrato em andamento seguem as regras de informação, aceitação ou rescisão aplicáveis à situação e detalhadas nas condições comerciais. Estes termos são regidos pelo direito francês, ressalvadas as regras obrigatórias aplicáveis. Os aditivos locais podem especificar adaptações necessárias sem substituir automaticamente a lei do contrato. Reclamações podem ser enviadas a contact@otcvalue.com ou à sede da THELOS. As regras de responsabilidade do artigo 9 aplicam-se aos acessos gratuitos e pagos; as condições de assinatura profissional as complementam para assinaturas pagas. A jurisdição competente é determinada pelas regras legais aplicáveis. Consultar o site não implica renúncia a recursos. 9. Responsabilidade e prova Ressalvadas as disposições obrigatórias aplicáveis, a responsabilidade contratual da THELOS só gera indenização quando se comprovarem descumprimento de obrigação contratual atribuível a ela, dano certo e direto e nexo causal entre o descumprimento e o dano. A mera constatação de anomalia, divergência de avaliação, indisponibilidade de dados ou perda financeira não basta para comprovar todas essas condições. A prova é apreciada conforme as regras legais aplicáveis, sem exigir que o cliente demonstre o funcionamento interno de software ao qual não tem acesso. Os elementos técnicos e as comunicações conservados pelas partes podem ser discutidos e contestados; as constatações da THELOS não têm força probatória irrefutável. Ressalvadas as exceções abaixo, a indenização limita-se aos danos diretos e previsíveis na celebração do contrato. Danos indiretos são excluídos. Perdas de lucros, receitas, oportunidades, clientela ou danos à reputação integram essa exclusão quando efetivamente indiretos; sua simples denominação não basta para essa classificação. Perdas de mercado ou relacionadas a decisões do cliente não são indenizáveis sem o descumprimento e o nexo causal exigidos. A perda de dados não é excluída apenas por sua natureza. A contribuição de informações incorretas fornecidas pelo cliente, uso contrário ao contrato ou ausência das verificações acordadas é apreciada conforme seu papel causal comprovado no dano. Não constitui isenção automática da THELOS por seus próprios descumprimentos. A falha de um prestador ou uma pane não constitui, por si só, força maior; devem estar presentes os requisitos legais. Ressalvadas as exceções abaixo, o valor total acumulado das indenizações devidas pela THELOS ao cliente em razão do contrato limita-se ao maior entre 1.000 euros e os valores sem impostos efetivamente pagos à THELOS pelo contrato nos doze meses anteriores ao primeiro fato gerador dos danos envolvidos. Esse limite é global para as demandas indenizatórias decorrentes do contrato; não se multiplica pelo número de reclamações, usuários ou fundamentos invocados. Os vencimentos mensais não o renovam. Os mesmos danos não podem ser indenizados duas vezes com base nos termos de uso e nas condições comerciais. Para acesso gratuito ou quando os valores assim pagos forem inferiores a 1.000 euros, o limite é de 1.000 euros. Trata-se de um máximo indenizatório, não de indenização fixa adquirida sem prova de dano. O limite também se aplica às reclamações contratuais do cliente relativas à confidencialidade ou ao DPA, na medida legalmente permitida e sob as exceções abaixo; não limita restituições de preço legalmente devidas. As exclusões e limitações não se aplicam em caso de culpa grave ou dolo da THELOS, dano corporal atribuível a ela ou outros casos em que o direito aplicável as proíba. Não reduzem os direitos obrigatórios dos titulares relativos à proteção de dados pessoais nem podem esvaziar uma obrigação essencial. As regras indenizatórias não eliminam outros recursos legalmente disponíveis em caso de descumprimento.